Brasília (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em primeiro turno, proposta que prorroga por 15 anos (até 2028) a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para regiões Centro-Oeste e Nordeste em irrigação (20% e 50%, respectivamente). A matéria ainda precisará passar por um segundo turno de votação antes de seguir para o Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera importante a aprovação da PEC, especialmente para o Nordeste, pois garantirá os investimentos em regiões castigadas pela seca nos últimos anos. Os recursos para o Nordeste devem ser direcionados preferencialmente para o Semiárido.
Outro ponto destacado pelo presidente é a determinação de que a metade desses recursos vinculados seja destinada a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
Fotos: J Batista
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
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