Crédito Fundiário tem redução de taxa de juros para a juventude e a pobreza rural

Foto: Ascom/MDA

A taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será reduzida, passando de 5% para 2%. A medida assegura aos jovens rurais entre 18 e 29 anos e às famílias de agricultores em situação de pobreza juros ainda menores, de 1% e de 0,5%, respectivamente.

A Resolução nº 4177 prevê, também, a universalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para os novos contratos, com um repasse de R$ 1,5 mil por beneficiário/ano. Recém-aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ela entra em vigor a partir do dia 1º de abril e foi publicada no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (07). 

O CMN aprovou, ainda, a Resolução nº 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra. Com isso, agricultores familiares em situação de inadimplência terão a chance de negociar novamente todas as parcelas em aberto. Os ajustes serão feitos com taxas de juros reduzidas a 2% e alongamento do prazo de financiamento.

Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março, impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização têm como prazo limite o dia 28 de junho.  No caso dos contratos adimplentes em 31 de dezembro de 2012, a redução da taxa de juros será automática. 

Fonte: www.mda.gov.br