quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Senado aprova renegociação de dívidas de agricultores prejudicados pela seca

Fonte: A Folha.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória que, entre outras finalidades, prevê a renegociação das dívidas de agricultores prejudicados pela estiagem. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado fixa um teto de R$ 200 mil (valores atuais) para a renegociação das dívidas acumuladas até dezembro de 2006. O impacto dessa medida para os cofres do governo, segundo cálculos de líderes da base aliada, é de R$ 2,6 bilhões.
A renegociação da dívida poderá ser feita a partir da criação de linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O pagamento do novo crédito recebido pelo agricultor poderá ser feita em até 10 anos. A adesão à nova forma de renegociação das dívidas, no entanto, deve ser feita até 30 de dezembro deste ano.
"Agora os produtores terão suas dívidas repactuadas, nova negociação e prazo para se programarem, além da suspensão imediata da execução das execuções judiciais daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria.
A proposta também amplia o valor do auxílio emergencial financeiro para atender a população atingida pelas calamidades de R$ 300 para R$ 400 por família. Esse auxilio tem como objetivo socorrer as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.
Os municípios atingidos por calamidades também poderão adiar o pagamento das parcelas devidas ao INSS com o pagamento do parcelamento dos débitos previdenciários.
O texto da MP prevê ainda o reestabelecimento dsa gratificações dos servidores Dnoc (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) suspensas no último mês de abril.

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