Comissão sugere punição para quem abandonar animais
Quem
abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão
além de pagar multa. A decisão foi tomada pela comissão de juristas
designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para
elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.
Pela
proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa
de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação
de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que
podem ser domésticos ou silvestres.
Os
juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em
decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de
prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O
tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado
ontem pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e
será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou
qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar.
Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.
A
introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida
autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é
considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa
ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.
Do O Mossoroense
Via: uzlemfotos.blogspot.com.br
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