
Presidente do Solidariedade no RN, o deputado Kelps Lima entrará com mais um projeto de lei que vai incomodar ao governo estadual. A proposta é isentar de IPVA a compra de motocicletas por agricultores em regiões de zona rural que estejam vinculados a programas da agricultura familiar no RN.
Justifica que a “motocicleta é o principal meio de locomoção dos agricultores nas zonas rurais e historicamente ela substituiu o transporte animal nas regiões não urbanas, onde a renda per capita e as oportunidades de emprego são sempre mais escassas. A infra estrutura nesses locais também é de menor qualidade que nos centros urbanos. No campo não há ruas pavimentas, por exemplo. Acho justo que os trabalhadores da agricultura familiar tenham a isenção do imposto para adquirirem um bem que, na vida real, se tornou indispensável para inclui-los na rotina econômica do Pais”.
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